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Por: João Victor Bonora - Middle Office | Migratio Energia

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu uma consulta pública para discussão sobre o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) de 2022. A atual proposta prevê um orçamento de R$ 30,7 bilhões, aumento de 28% em relação ao aprovado para este ano, de R$ 23,9 bilhões. A Aneel decidiu não considerar o eventual aporte de R$ 5 bilhões na CDE devido a privatização da Eletrobras, já que pode a disponibilidade do recurso depende do resultado da capitalização da estatal na bolsa.

Conforme indicado pela MegaWhat, para o ano de 2022, R$ 28,8 bilhões serão custeados pelos consumidores via encargos cobrados na tarifa de uso do sistema de distribuição (TUSD encargos), contra R$ 19,5 bilhões no orçamento deste ano. O impacto médio em 2022 para os consumidores de baixa tensão nos submercados Sudeste/Centro-Oeste e Sul será de 4,19%, enquanto os consumidores do Norte e Nordeste verão aumento de 2,13%.

A proposta de orçamento ficará em consulta entre 16 de dezembro de 2021 e 30 de janeiro de 2022 e os reajustes tarifários aprovados entre janeiro e fevereiro vão considerar esse orçamento proposto.

Em relação a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), o orçamento teve alta de 21%, sendo de R$ 10,3 bilhões, por conta do aumento dos preços de combustíveis, que também ocasionou falta de R$ 1 bilhão para o custo de 2021.

Os custos com a tarifa social para consumidores de baixa renda irão refletir a Lei 14.203/2021, que tornou obrigatória a atualização do cadastro dos beneficiários da tarifa social de energia elétrica, com um aumento de 56% para 2022, valor de R$ 5,7 bilhões

A Lei 14.120/2021 estipulou que para a usina obter o incentivo na TUSD ela necessita solicitar a outorga até 01/03/2022, provocando um senso de urgência nas usinas e influenciando no valor da CDE a ser destinado para os descontos tarifários em 2022, previsto em R$ 2,2 bilhões. O valor deve sofrer alterações, uma vez que a Aneel considerou as outorgas emitidas até junho de 2021 e com parecer de acesso emitido pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Durante a consulta pública, os números serão revistos, já que os pedidos de outorga continuam subindo.