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Aneel consegue homologação do 1º PCS após suspensão da Justiça Federal.

Publicado em Tuesday, 09 de November de 2021
Aneel consegue homologação do 1º PCS após suspensão da Justiça Federal.

Por: João Victor Bonora - Middle Office | Migratio Energia.

 

Na última sexta-feira (05/11) a Justiça Federal suspendeu com uma decisão liminar (provisória) a homologação do 1º Processo Competitivo Simplificado realizado em 25 de outubro para uma contratação emergencial de energia elétrica, realizado em um momento de crise hídrica no país. O juiz federal substituto Diego Amorim Vitório decidiu pela suspensão do processo em um momento de arrefecimento da crise e entrada do período úmido. O alto custo de encargos a ser incorporado nas revisões tarifárias das concessionárias a partir de 2022 não justifica o custo adicional de cerca de R$ 40 bilhões para os próximos 4 anos, buscando evitar aumento nas revisões tarifárias superiores a 15% em 2022. O alto valor somaria com o custo já existente da Conta-Covid (empréstimo a distribuidora durante agravamento da pandemia a ser pago entre 2021 e 2025) e de um futuro empréstimo que pode ser realizado para auxiliar as distribuidoras com o elevado custo térmico tido durante esse ano.

No entanto, a Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel aprovou no sábado (06/11) a homologação e adjudicação do resultado do 1º PCS a partir de uma decisão do desembargador federal Ítalo Fioravanti Sabo Mendes, que aceitou contestação pela Aneel e União, declarando que “qualquer alteração de cronograma põe em risco a própria segurança energética do país, sendo urgente a suspensão da decisão que suspendeu a reunião que deliberaria sobre o tema”.

A contratação do 1º PCS foi de 775,8 MW médios com abastecimento destinado aos submercados Sudeste/Centro-Oeste e Sul pelo período de 1º de maio de 2022 até 31 de dezembro de 2025, agregando aproximadamente 1,2 GW à potência instalada do país.

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